Anistia Internacional exige investigações céleres, imparciais e efetivas que sejam conduzidas pelas instituições competentes para que os atos deste domingo, 8 de janeiro, sejam devidamente apurados. A invasão e depredação de prédios públicos, a destruição de documentos, violações da segurança e integridade física de jornalistas que acompanham os eventos e de agentes das forças de segurança que foram agredidos por extremistas devem ser investigadas. Tentativas de destruição e subtração de aparelhos e câmeras de profissionais de comunicação representam grave violação do direito à liberdade de expressão e de imprensa.
A Anistia Internacional irá acompanhar a intervenção federal, no âmbito da segurança pública do Distrito Federal, decretada hoje pelo Presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, como reação ao ocorrido.
É imprescindível que as autoridades garantam a desocupação completa e imediata da Praça dos Três Poderes, incluindo o Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal. A destruição de prédios públicos que representam instituições dos Três Poderes do Estado deve ser apurada pelos órgãos competentes e os responsáveis devem ser investigados, processados, julgados e sancionados, em conformidade com os parâmetros internacionais de direitos humanos.
A obrigação do Estado Brasileiro de garantir os direitos humanos implica que as autoridades estejam preparadas para lidar com as manifestações políticas, o que implica em ações de inteligência, planejamento, precaução e monitoramento de cenários de risco e de grupos extremistas para facilitar que as reações institucionais sejam proporcionais. Os parâmetros internacionais de direitos humanos permitem a dispersão de manifestações pacíficas em casos raros, por exemplo, quando incitam discriminação, hostilidade ou violência. A invasão ocorrida hoje, dia 8 de janeiro de 2023, em Brasília, não se enquadra nos parâmetros de manifestação pacífica.
Hoje, dia 08 de janeiro, uma multidão de ao menos 3900 manifestantes de grupos extremistas que contestam o resultado das Eleições 2022 invadiu o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e a sede do Supremo Tribunal Federal em Brasília. No início do sábado, dia 07 de janeiro, já havia uma preocupação quanto à chegada de mais de 100 ônibus com manifestantes em Brasília, quando o Ministro da Justiça e Segurança Pública autorizou o emprego da Força Nacional para realizar a segurança do local. O governo do Distrito Federal falhou em garantir a segurança e em tomar as medidas necessárias para coibir atos violentos e a invasão dos prédios públicos que já havia sido anunciada pelos grupos extremistas.
A Anistia Internacional, desde o primeiro turno das eleições presidenciais, tem monitorado com preocupação a escalada de violência e ameaça ao Estado de Direito por grupos organizados, em alguns casos armados, que contestam, não apenas o resultado do pleito eleitoral, como também o funcionamento das instituições do Estado.
É alarmante que as autoridades como a Polícia Federal, Ministério Público Federal, Ministério Público do Distrito Federal e o Governo do Distrito Federal não tenham sido capazes de identificar os mandantes e os financiadores da invasão e de impedirem que os ataques de hoje ocorressem.
A Anistia Internacional exige que o Estado Brasileiro garanta investigação, de maneira célere, imparcial, séria e efetiva das circunstâncias que levaram à invasão e ataques ocorridos neste 8 de janeiro de 2023, em Brasília, com o fim de identificar, processar, julgar e sancionar todos os envolvidos nestes episódios, incluindo os mandantes, organizadores e financiadores e também as omissões de instituições de Estado que não agiram para evitar essas invasões acontecessem.
ENGLISH
Amnesty International condemns the invasion and attacks of public buildings in Brasília by extremist groups.
Amnesty International calls for prompt, impartial and effective investigations to be conducted by the competent institutions so that the acts of this Sunday, January 8th, are duly investigated. The invasion and depredation of public buildings, the destruction of documents, violations of the security and physical integrity of journalists who follow the events and agents of the security forces who were attacked by extremists must be investigated. Attempts to destroy and confiscate jornalist’s devices and cameras represent a serious violation of the right to freedom of expression and of the press.
Amnesty International will monitor the federal intervention, within the scope of public security in the Federal District, decreed today by the President of the Republic, Luís Inácio Lula da Silva, as a reaction to the events which ocurred at the Praça dos Três Poderes.
It is essential that the authorities ensure the complete and immediate evacuation of the Praça dos Três Poderes, including the National Congress, the Palácio do Planalto and the Supremo Tribunal Federal. The destruction of public buildings which house the Legislative, Executive and Judicial branches must be investigated by competent bodies and those responsible must be investigated, prosecuted, judged and held accountable, in accordance with international human rights standards.
Brazil has the obligation to guarantee human rights. This means the authorities must be prepared to deal with political demonstrations. This obligation includes that the actions of authorities must be based upon intelligence, planning, precautionary measures, as well as the monitoring of possible risk scenarios and actions of extremist groups to facilitate proportional institutional reactions. International human rights standards allow for the dispersal of peaceful demonstrations in rare cases, for example when they incite discrimination, hostility or violence. The invasion that took place today, January 8, 2023, in Brasilia, does not fit the parameters of a peaceful demonstration.
Today, January 8th, a crowd of at least 3900 demonstrators from extremist groups contesting the result of the 2022 Elections invaded the National Congress, the Planalto Palace and the headquarters of the Federal Supreme Court in Brasilia. At the beginning of Saturday, January 7th, there was already concern about the arrival of more than 100 buses with demonstrators in Brasília, when the Minister of Justice and Public Security authorized the use of the National Force to carry out security at the site. The Federal District government failed to guarantee security and to take the necessary measures to curb violent acts and the invasion of public buildings that had already been announced by extremist groups.
Since the first round of the presidential elections, Amnesty International has been monitoring with concern the escalation of violence and threat to the Rule of Law by organized groups, in some cases armed, which contest not only the result of the election, but also the functioning of state institutions.
It is alarming that authorities such as the Federal Police, Federal Public Prosecutor’s Office, Public Prosecutor’s Office of the Federal District and the Government of the Federal District have not been able to identify the masterminds and the individuals financing the invasions and to prevent today’s attacks from taking place.
Amnesty International demands that the Brazilian State ensures a prompt, impartial, serious and effective investigation of the circumstances that led to the invasions and attacks that took place on January 8, 2023, in Brasilia, in order to identify, prosecute, judge and hold accountable all those involved in these episodes, including the masterminds, organizers and financiers, as well as the failure of State institutions to act in order to prevent these invasions.
Español
DECLARACIÓN PÚBLICA
Amnistía Internacional condena el asalto y los ataques a edificios públicos perpetrados por grupos extremistas en Brasilia.
Amnistía Internacional exhorta a las autoridades competentes a llevar a cabo investigaciones expeditas, imparciales y efectivas para que los hechos de este domingo, 8 de enero, sean debidamente investigados y sancionados. Deben investigarse los ataques y la invasión de edificios públicos, la destrucción de documentos, las violaciones a la seguridad y la integridad física de las personas periodistas que cubrían los acontecimientos y de los agentes de las fuerzas de seguridad agredidos por grupos de civiles. Los intentos de destruir y retirar equipos y cámaras a los profesionales de los medios de comunicación representan una grave violación del derecho a la libertad de expresión y de prensa.
Amnistía Internacional hará un seguimiento de la intervención federal en la seguridad pública del Distrito Federal, decretada hoy por el presidente de la República, Luís Inácio Lula da Silva, en reacción a lo ocurrido.
Es esencial que las autoridades garanticen la evacuación completa e inmediata de la Plaza de los Tres Poderes, incluyendo el Congreso Nacional, el Palacio del Planalto y el Tribunal Supremo Federal. La destrucción de edificios públicos que representan instituciones de los tres Poderes del Estado debe ser investigada por los órganos competentes y los responsables deben ser investigados, procesados, juzgados y sancionados, de acuerdo con las normas internacionales de derechos humanos.
La obligación del Estado brasileño de garantizar los derechos humanos implica que las autoridades estén preparadas para responder a manifestaciones políticas, lo que implica acciones de inteligencia, planificación, prevención y monitoreo de escenarios de riesgo y grupos que busquen afectar el ejercicio de derechos, esto para facilitar que las reacciones institucionales sean proporcionadas. Las normas internacionales de derechos humanos permiten la dispersión de manifestaciones en ocasiones específicas, por ejemplo cuando incitan a la discriminación, la hostilidad o la violencia. La invasión ocurrida hoy, 8 de enero de 2023, en Brasilia, no se ajusta a los estándares internacionales de una manifestación pacífica.
Hoy, 08 de enero, una multitud de al menos 3900 manifestantes de grupos de civiles que impugnan el resultado de las Elecciones presidenciales del 2022 invadieron el Congreso Nacional, el Palacio de Planalto y la sede del Supremo Tribunal Federal en Brasilia. En las primeras horas del sábado 7 de enero, ya había preocupación por la llegada de más de 100 autobuses con manifestantes a Brasilia, cuando el Ministro de Justicia y Seguridad Pública autorizó el empleo de la Fuerza Nacional para llevar a cabo la seguridad en el lugar. El gobierno del Distrito Federal no garantizó la seguridad ni tomó las medidas necesarias para frenar los actos violentos y la invasión de edificios públicos que ya habían sido anunciados por grupos extremistas.
Amnistía Internacional viene observando con preocupación, desde la primera vuelta de las elecciones presidenciales, la escalada de violencia y las amenazas al Estado de derecho por parte de grupos organizados, en algunos casos armados, que impugnan no sólo el resultado del proceso electoral, sino también el funcionamiento de las instituciones del Estado.
Es alarmante que autoridades como la Policía Federal, el Ministerio Público Federal, la Procuraduría General de Justicia del Distrito Federal y el Gobierno del Distrito Federal no hayan podido identificar a los instigadores y financiadores de la invasión y evitar que los ataques de hoy tuvieran lugar.
Amnistía Internacional exige que el Estado brasileño garantice una investigación pronta, imparcial, seria y efectiva sobre las circunstancias que llevaron a la invasión y los ataques que tuvieron lugar este 8 de enero de 2023, en Brasilia, con el fin de identificar, procesar, juzgar y sancionar a todas las personas implicadas en estos episodios, incluidos los instigadores, organizadores y financiadores y también las omisiones de las instituciones del Estado que no actuaron para impedir que se produjeran estos ataques.
