Fundo de Recuperação Europeu “não é um programa de ajustamento com um nome diferente”, garante comissário europeu da Economia

"Isto não é um programa de ajustamento com um nome diferente", disse esta quinta-feira Paolo Gentiloni, o comissário europeu para a Economia na apresentação em Bruxelas do principal instrumento financeiro do Fundo de Recuperação Europeu, cuja proposta foi apresentada pela presidente da Comissão Europeia ao Parlamento Europeu na quarta-feira.

Gentiloni sublinhou que o recurso ao Fundo é "voluntário" e que a aplicação dos fundos será aprovada na base de um plano apresentado pelos estados membros da União que concilie "as prioridades nacionais" com "as prioridades comuns" definidas pelo "semestre europeu".

Não é plano de resgate como no passado

Não se trata, por isso, de um plano de resgate similar "aos do passado" (do período da troika durante a crise das dívidas soberanas entre 2010 e 2015) e a condicionalidade no financiamento estará ligada a prioridades definidas de comum acordo, sublinhou Gentiloni. "Não é um plano de resgate com um anexo com condicionalidades" imposto por Bruxelas, repetiu o comissário durante a conferência de imprensa.

O comissário italiano incentivou os estados membros a apresentarem já esse "plano de recuperação e resiliência" em outubro juntamente com a proposta de orçamento para 2021. Quanto mais cedo esse plano for apresentado, maior probabilidade haverá de poderem ser antecipadas verbas do Fundo ainda no último trimestre de 2020.

Em geral, os estados-membros deverão apresentar a Bruxelas planos de recuperação e resiliência anualmente até 2022, o mais tardar, até 30 de abril de cada ano. Mas é "possível apresentar já um primeiro projeto juntamente com o respetivo projeto de orçamento nacional, em outubro. Para que os apoios possam ser disponibilizados com a maior celeridade possível, os Estados-Membros serão incentivados a apresentar o seu primeiro plano já este ano", refere a Comissão.

Um documento de trabalho da Comissão, divulgado na quarta-feira, apontava para um montante de cerca de 26,4 mil milhões de euros a que Portugal poderá recorrer, implicando 15,5 mil milhões a fundo perdido e 10,8 mil milhões através da linha de crédito.

Principal instrumento financeiro envolve €560 mil milhões

Gentiloni e o vice-presidente da Comissão, Valdis Dombrovskis, apresentaram esta quinta-feira o principal instrumento do Fundo, batizado "Mecanismo para a Recuperação e Resiliência", que terá um envelope financeiro de €560 mil milhões, cerca de 75% do Fundo global de recuperação.

O envelope deste mecanismo terá duas componentes, uma de subvenções no total de €310 mil milhões (62% do total de subvenções) e outra de empréstimos num montante de €250 mil milhões (100% da linha de crédito prevista no Fundo).

A Comissão pretende que 60% das subvenções estejam atribuídas até final de 2022 e refere que os empréstimos deverão ser contraídos até ao final de 2024. Recorde-se que a linha de crédito terá uma maturidade de 20 anos.

Gentiloni referiu que a condicionalidade estará relacionada com as prioridades do "semestre europeu" que se centram em vários objectivos de investimento e reformas no sentido da "transformação gémea" digital e ecológica e no reforço da "autonomia estratégica" da economia da União, nomeadamente nas cadeias globais de fornecimento e em sectores críticos, como a farmacêutica, matérias-primas críticas, infraestrutura digital.

Reposta europeia orçamental soma cerca de €3 biliões

Gentiloni e Dombrovskis sublinharam que a resposta europeia à covid-19, em termos imediatos e com vista à recuperação a partir de 2021, já soma 1,3 biliões de euros em instrumentos globais, incluindo os três mecanismos de curto prazo (linha de crédito do Mecanismo Europeu de Estabilidade, linhas do Banco Europeu de Investimento, e SURE para o mercado laboral) com um montante de €540 mil milhões e o Fundo de Recuperação agora proposto de €750 mil milhões.

A esse total de instrumentos globais há que somar o Quadro Financeiro Plurianual para 2021-2027 com um orçamento de 1,1 biliões de euros.

Há, ainda, a considerar os esforços orçamentais individualmente assumidos pelos estados membros e um pacote inicial da Comissão para combater a pandemia em 2020 que chegam a 400 mil milhões de euros, sem considerar as garantias e outras intervenções indiretas.