Diretor da Faculdade de Economia do Porto
O presidente do Observatório de Gestão da Fraude e docente da Faculdade de Economia do Porto escreve sobre um dos maiores negócios da história do nosso país, que tem por objeto o valor da exploração de um bem do domínio público situado no Interior, e de como o Estado deveria ter prevenido o planeamento fiscal agressivo, permitindo assim a promoção da coesão social e territorial
No dia 17 de dezembro, a EDP anunciou a conclusão do negócio de venda de seis barragens, três delas no Douro Internacional, em plena Terra de Miranda. Por via de uma complexa operação financeira, que envolve uma declarada reestruturação empresarial, o negócio, avaliado em 2,2 mil milhões de euros, foi feito sem que houvesse lugar ao pagamento de impostos. A operação dependia de autorização prévia do Governo, uma vez que envolve o valor da exploração da água do rio, que é, como sabemos, um bem do domínio público.
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