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Opinião

Eutanásia: um suposto revés que é um passo em frente

Sem que lhe perguntassem, o Tribunal Constitucional fechou o debate constitucional fundamental: "O direito à vida não pode transfigurar-se num dever de viver em qualquer circunstância”. Quanto à lesão definitiva de acordo com o consenso científico, que achou impreciso, o Tribunal ofereceu alternativas. Afastado o fantasma da inconstitucionalidade de sermos donos da nossa própria vida, usado para impor concessões religiosas, aclara-se o debate em torno do que é prático e difícil nesta lei. Uns verão um recuo, mas é um avanço fundamental

Numa visão muitíssimo superficial, o Parlamento teria sofrido esta segunda-feira um revés, com o chumbo do Tribunal Constitucional (TC) da lei da eutanásia que levou ao veto por inconstitucionalidade por parte do Presidente da República. Mas o suposto “cartão vermelho”, como lhe chamou o líder do CDS, acabou por encerrar a questão que realmente mobiliza os opositores deste avanço na liberdade individual, autonomia e direito à dignidade das pessoas.

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