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Opinião

TC e eutanásia: rigor não rima com má-fé

A maioria fingiu que a decisão do Tribunal Constitucional foi jurídica - e não política. Nas palavras de quatro dos seis juízes vencidos, há uma linha entre rigor jurídico e o estabelecimento de condições impossíveis. Quando essa linha é ultrapassada, desrespeita-se a separação de poderes. Com a falta de razoabilidade nas suas exigências, os sete juízes usaram o seu poder para um veto político

Mostrando mais juízo do que sete de onze juízes, a maioria parlamentar que aprovou repetidamente a lei da eutanásia fingiu que a decisão do Tribunal Constitucional foi jurídica e não política. A declaração de voto de Mariana Canotilho, António José da Ascensão Ramos, Assunção Raimundo e José Eduardo Figueiredo Dias não podia ser mais arrasadora e certeira: houve má-fé nesta decisão.

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