BRASÍLIA — O Ministério do Trabalho divulgou, nesta sexta-feira, a lista suja do trabalho escravo, relação de empregadores que submeteram trabalhadores a condições análogas à escravidão. A lista completa está disponível no site da pasta e relaciona 131 empregadores. O documento foi atualizado na quinta-feira.
A lista traz o nome do empregador, CNPJ ou CPF, o nome do estabelecimento, o número de trabalhadores envolvidos e quando a decisão administrativa que condenou a empresa perdeu a possibilidade de recurso. A divulgação ocorre em meio à polêmica criada com a portaria do Trabalho que mudou as regras do combate e punição a quem pratica o trabalho escravo.
Nesta semana, uma decisão da Justiça do Trabalho do Distrito Federal que havia determinado a publicação da lista suja transitou em julgado. Com isso, a União não pode mais recorrer, tendo obrigação de cumpri-la imediatamente.
O processo que obrigou o governo a divulgar a lista é anterior à portaria publicada na semana passada. A ação foi protocolada em 2016 pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) porque o governo não estava cumprindo determinação judicial que o obrigava a publicar o cadastro dos empregadores condenados administrativamente pelas infrações e atualizá-lo a cada seis meses no máximo.
Quando o MPT entrou com ação civil pública, a lista suja tinha sido publicada pela última vez em 2014. O governo voltou a divulgar o cadastro em março deste ano, após determinação da Justiça, e tinha que atualizá-lo em setembro no máximo. Na primeira semana de outubro, a equipe técnica finalizou a lista suja para ser publicada, o que, até agora, não tinha sido feito.
O ministério vinha resistindo à publicação da lista após a versão que agora está no ar ter sido concluída. O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, publicou portaria sobre trabalho escravo que, segundo a qual, a divulgação da relação só ocorrerá com autorização expressa dele ou de quem estiver no cargo, no último dia útil de junho e novembro. A portaria foi suspensa pela ministra Rosa Weber , do Supremo Tribunal Federal (STF).
GUERRA JUDICIAL DESDE 2014
A guerra judicial em torno da divulgação da lista suja vem desde 2014, quando a Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) questionou o cadastro no STF. Em pleno recesso do Judiciário, quando a ação foi protocolada, o ministro Ricardo Lewandowski atendeu ao pedido e suspendeu a divulgação da lista.
À época, o Ministério do Trabalho, responsável pelas fiscalizações e pela divulgação do cadastro de empregadores flagrados, recorreu da decisão e editou novas regras para atender as lacunas questionadas. A portaria criada foi considerada satisfatória pela ministra Cármen Lúcia, relatora da ação, que arquivou o processo por perda do objeto.
Mesmo assim, a lista suja não tinha sido retomada. O Ministério Público do Trabalho (MPT), então, ajuizou uma ação para obrigar o governo federal a publicar o cadastro. Mas o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, disse que era preciso discutir mais e formou um grupo de trabalho para criar uma nova portaria, recorrendo da decisão.