REGULAMENTO
DO PASSATEMPO


SELECÇÃO À
MESA – UBER EATS / RFM


Passatempo SELECÇÃO À MESA UBER EATS/ RFM

O presente regulamento específico
estabelece as regras de participação no passatempo "SELECÇÃO À MESA - UBER
EATS/RFM” organizado pela Rádio Renascença, Lda., na qualidade de “PROMOTOR”,
com sede na Quinta do Bom Pastor, Estrada da Buraca, 8-12, em Lisboa,
matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o número único
de registo e de pessoa coletiva 500 725 373, com a colaboração com a UBER PORTUGAL, LDA., sociedade comercial com o número
único de pessoa coletiva e de matrícula na Conservatória do Registo Comercial
sob o número 510481442, com
sede na Avenida António Augusto de Aguiar, nº 17, 5º Dto,
1050-012 Lisboa.

1.
TERMOS
E CONDIÇÕES DO PASSATEMPO


O passatempo " SELECÇÃO À MESA -
UBER EATS/RFM” (doravante referido como o “passatempo”) é uma ação de promoção
organizada pela Rádio RFM e pela UBER PORTUGAL, LDA. (doravante referidas como as
“entidades organizadoras”) que tem por objeto a oferta de 3 créditos 150€. Será
atribuído um prémio por dia, nos dias 14, 18 e 22 de Junho, que serão
revertidos na APP da Uber Eats em menus. Para ganharem os participantes, têm
de ter conta aberta na aplicação da Uber Eats ou criar uma conta nova. Para
participar basta enviares via WhatsApp RFM, qual a lista de petiscos mais
adequados para ver jogos de futebol. Pretende-se que enumerem os seus
petiscos preferidos como se de uma equipa de futebol se tratasse. Nos respetivos dias acima referidos
é eleito pelo Júri RFM/ UBER PORTUGAL, LDA a Lista de petiscos mais original. (1 vencedor por dia).


1ª fase: Dia 14 de Junho 2021 durante
o Café da Manhã da RFM, entre as 07H e as 10H


2ª fase: De 16 a 18 de Junho 2021 até às 13:00H


3ª fase: De
19 a 22 de Junho até às 23:59H


2.
QUEM PODE PARTICIPAR


a.
Os participantes têm de ter mais de 18 anos
(inclusive) e ser cidadãos portugueses com residência em Portugal.


b.
Não serão admitidos ao Passatempo todos aqueles
que sejam sócios, administradores, funcionários, prestadores de serviços ou
colaboradores da Rádio Renascença
e da UBER PORTUGAL, LDA, ou de
sociedades que com estas estejam em relação de domínio ou de grupo e respetivos
familiares e, de uma maneira geral, todos aqueles cujos relacionamentos com a Rádio Renascença ou com a UBER
PORTUGAL, LDA, possam pôr em causa a imparcialidade e a transparência do
Passatempo.


3.
COMO PARTICIPAR


a.
O passatempo decorre em 3 fases. A 1ª fase é no dia 14
de Junho entre as 08h e as 10h no Café da Manhã da RFM. A
segunda fase é entre os dias 16 e 18 de Junho até às 13:00h e a terceira fase entre
os dias 19 e 22 de Junho até às 23:59h.

b.
Para participar na 1ª fase, os ouvintes têm de ouvir
na RFM o momento em que o animador do Café da Manhã da RFM, lança o desafio do
passatempo. Para participarem na 2ª e 3ª fases, basta irem a https://rfm.sapo.pt/content/10487/ganha-150-euros-...



c.
Para se habilitar ao prémio de 150€ em crédito
na app Uber Eats, basta enviar uma
lista de petiscos mais adequados para ver jogos de futebol. Pretende-se
que enumerem os seus petiscos preferidos como se de uma equipa de futebol se
tratasse. O envio é feito via Whats App da RFM - 962 007
888


d. Os participantes têm que ter conta aberta no UBER EATS.


e.
Cada participante pode concorrer as vezes que
quiser, sem limite de quantidade de participações, no entanto, só poderá ganhar
uma única vez.


f.
Os vencedores serão contactados posteriormente
pelo UBER EATS, de forma a combinar a entrega dos prémios. A pessoa vencedora deve partilhar o seu nome,
contacto telefónico e de e-mail para que o UBER EATS possa emitir e enviar o
código do voucher (prémio).


4.
OS PRÉMIOS


a.
Serão atribuídos 1 prémios por cada fase de passatempo,
num total de 3 prémios, correspondendo a cada prémio um crédito de 150€ que será revertido num código, que
permite ao vencedor aplicá-lo na APP do UBER EATS para escolher assim o
seu menu predileto.


b.
O prémio não pode ser substituído e não há
alternativas em dinheiro.


5.
RESPONSABILIDADE


a.
Até à extensão máxima permitida pela legislação
aplicável e, em caso de motivo atendível, a RFM e o UBER PORTUGAL, LDA. poderão livremente e a todo o tempo
cancelar ou anular o passatempo em curso, sem que desse facto resulte qualquer
obrigação de indemnizar ou de compensar, por qualquer forma que seja, qualquer
participante.


b.
Todos os conteúdos disponibilizados pelos
participantes no âmbito deste passatempo serão da exclusiva responsabilidade dos
próprios, pelo que em nenhuma circunstância poderá a Rádio Renascença e o UBER
PORTUGAL, LDA serem responsabilizadas por aqueles conteúdos, bem como por
quaisquer danos que os mesmos causem, designadamente, à imagem, reputação e/ou
ao bom nome de terceiros.


c.
A Rádio Renascença e o UBER PORTUGAL, LDA não se
responsabilizam pela utilização, no âmbito do passatempo, de qualquer conteúdo
eventualmente protegido, designadamente, por direitos de autor, sendo a
utilização destes conteúdos da responsabilidade exclusiva dos participantes.


6.
DADOS PESSOAIS


a.
Os dados pessoais recolhidos no contexto do
presente passatempo serão tratados pela Rádio Renascença, Lda. e pelo UBER
PORTUGAL, LDA. na qualidade de
responsáveis conjuntos pelo tratamento.


b.
Ao participar no passatempo os participantes
consentem o tratamento e processamento informático dos seus dados pessoais pela
Rádio Renascença, Lda. e pelo UBER
PORTUGAL, LDA. Os dados recolhidos são os seguintes:


i. Nome;

ii.
Contacto telefónico;

iii.
Endereço de email;


c.
O tratamento de dados, efetuado no âmbito do
passatempo, destina-se exclusivamente à gestão de participações,
designadamente, para efeitos de seleção do vencedor do passatempo e atribuição
e entrega do prémio.


d.
Os participantes podem exercer os seus direitos
de acesso, retificação, oposição e apagamento, assim como revogar o
consentimento dado para o tratamento de dados através de carta registada com
aviso de receção dirigida à Rádio
Renascença, Lda.


e.
Os participantes têm ainda o direito a
apresentar reclamações perante a autoridade de controlo, em Portugal a Comissão
Nacional da Proteção de Dados (CNPD).


f.
Os dados recolhidos serão apagados após 90 dias
da data de decisão do vencedor do passatempo.


g.
O fornecimento dos dados solicitados no contexto
do presente passatempo constitui condição indispensável para a participação.


h.
A omissão ou inexatidão dos dados fornecidos
pelo seu titular são da sua única e inteira responsabilidade, tornando-se
automaticamente inválida a sua participação no passatempo e consequente
possibilidade de atribuição de prémio, sem que lhe seja devida qualquer
indemnização.

7.
PROPRIEDADE INTELECTUAL


a.
O participante garante que é o único titular dos
direitos de autor de todos os conteúdos que venha a disponibilizar no âmbito da
sua participação e responsabiliza-se perante a RFM e UBER PORTUGAL, LDA. A por este facto, podendo ser excluído
se suspeitarmos que os referidos conteúdos não são da autoria do participante.


b.
Os participantes autorizam expressamente a RFM e
UBER PORTUGAL, LDA a utilizar livremente todos os conteúdos que
venham a disponibilizar no âmbito da sua participação, designadamente a
reproduzir e/ou exibir quaisquer vídeos, imagens e/ou frases da autoria dos
participantes em quaisquer comunicações, atividades publicitárias e/ou
promocionais, destinadas a divulgar iniciativas organizadas pela RFM e à UBER
PORTUGAL, LDA, ou por quaisquer das sociedades suas associadas, sem que a esse
título possa ser exigido à RFM e UBER PORTUGAL, LDA qualquer remuneração,
contrapartida ou qualquer compensação.


c.
O participante reconhece e aceita que a sua
participação é voluntária, cedendo expressa e irrevogavelmente à RFM e ao UBER
PORTUGAL, LDA os direitos sobre os conteúdos enviados no âmbito do passatempo,
tendo tal licença carácter perpétuo e gratuito.


d.
A RFM e o UBER PORTUGAL, LDA não se responsabilizam
por quaisquer violações de direitos de autor e outros atos ilícitos praticados
pelos participantes no âmbito do passatempo.


8.
ALTERAÇÕES AO REGULAMENTO


a.
RFM e o UBER PORTUGAL, LDA reservam-se o direito
de alterar, a qualquer momento e sem necessidade de pré-aviso, os termos
constantes do presente Regulamento bem como, os termos de quaisquer
regulamentos específicos das campanhas por si organizadas.


b.
Quaisquer alterações efetuadas pela RFM e pelo UBER
PORTUGAL, LDA ao regulamento, entrarão em vigor, imediatamente após a sua
publicação.


9.
OUTRAS DISPOSIÇÕES


a.
A RFM e o UBER PORTUGAL, LDA não serão responsáveis
por quaisquer danos ou prejuízos que possam resultar da falha temporal de
disponibilidade ou de continuidade do funcionamento do passatempo, o
defraudamento da utilidade que os utilizadores possam atribuir ao mesmo.


b.
Quaisquer eventuais reclamações deverão ser
apresentadas no prazo de 30 dias, contados após a data de decisão do vencedor,
sendo decididas pelo júri eleito pela Rádio
Renascença Lda., do qual não caberá recurso.



10.
FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEIS


Para a
resolução de qualquer litígio emergente da execução, inexecução, incumprimento,
interpretação ou integração do presente regulamento ou resultante da execução
do passatempo, que não seja resolvido por mútuo acordo serão competentes os
tribunais da comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro


Qualquer
dúvida ou questão sobre este regulamento podem ser colocadas à emissora de
rádio RFM por telefone para o 213239200.



Lisboa, 15 de
Junho de 2021