O megaprocesso disto tudo

Ricardo Salgado e mais 24 pessoas e empresas estão, desde esta semana, formalmente acusados de dezenas de crimes que provocaram prejuízos quantificados pelo Ministério Público em 12 mil milhões de euros (5,6% do PIB nacional, 212 milhões em 2019), mas há apenas 120 milhões em bens arrestados (1%).

A complexidade do caso levou o MP a extrair nove certidões para outros processos de forma a tornar alguns factos e investigações autónomas deste megaprocesso, cuja acusação tem 4.117 páginas.

Mais de 4 mil páginas acentuam bem a dimensão, complexidade e dificuldade de um processo que na intersecção com outro, o processo Marquês, poderá revelar o que foi feito em - e a – Portugal no momento mais lamentável da democracia, o do maior crime de colarinho branco de sempre.

Uma das faturas mais pesadas é a sombra projetada por este caso GES/BES na imagem das instituições que garantem as fundações da democracia. As suspeitas envolvem não só a elite económica como a elite política, alegadamente, ao mais alto escalão do poder executivo.

O processo à volta do “dono disto tudo”, do “banqueiro do regime” que o regime agora quer responsabilizar, levanta questões sobre o papel e a fortaleza das instituições e desenha um retrato incómodo de parte da elite financeira e política do país durante um longo período.

Como foi permitido? É uma pergunta para a qual este processo, com eventual julgamento, contestações, incidentes processuais e recursos num dos mais “garantísticos” sistemas jurídicos do mundo, o português, poderá não ter resposta antes de 2030. Se todos - reguladores, responsáveis políticos e o sistema judicial – tivessem estado à altura a factura seria mais suave?

A análise é de Nuno Garoupa, professor da GMU Scalia Law, Universidade de Arlington, Virginia, Nuno Botelho, jurista e presidente da ACP-Câmara de Comércio e Indústria do Porto e Manuel Carvalho da Silva, sociólogo, professor da Universidade de Coimbra.