07 jul, 2023 • José Pedro Frazão
Embora a linha oficial espanhola se esforce por separar as águas, o destino da presidência espanhola do Conselho da União Europeia pode ainda assim ser modificado por uma mudança no Governo nas eleições legislativas de 23 de julho. Basta pensar numa possível entrada do Vox no poder em coligação com o Partido Popular para pressentir um menor alinhamento com o programa de trabalho em temas como as migrações ou as regulações ambientais.
Para já, Madrid - na versão Pedro Sanchez em vigor - definiu quatro prioridades para os últimos seis meses do ano, todas sem grande surpresa face às linhas mestras oficiais europeias dos últimos meses. Anuncia desde logo o aprofundamento da chamada "reindustrialização" da União Europeia e da "autonomia estratégica" da Europa. Aguarda-se uma nova estratégia europeia para 2030 "que garanta a segurança económica e a liderança global pela União Europeia".
Esta agenda passa também pela expansão dos acordos comerciais, em especial com o Mercosul. Na última semana de campanha em Espanha, Bruxelas vai receber a cimeira UE/ CELAC, que, pela primeira vez em oito anos, junta a União Europeia e a Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos. Lula da Silva marca presença como líder do Mercosul e um novo impulso na revisão do acordo com a UE é o prato forte da agenda do Presidente brasileiro na Europa naquela que pode ser a despedida de Sanchez do palco europeu. Mas há também acordos comerciais pendentes com o México e com o Chile na agenda da Presidência espanhola.
Uma das curiosidades para a cimeira UE/CELAC diz respeito à forma como o comunicado final poderá contornar o facto de muitos países latino-americanos não partilharem a posição de apoio praticamente incondicional da União Europeia à Ucrânia.
Madrid promete reforçar a unidade europeia, testada sempre pela guerra na Ucrânia, pelas migrações e pela economia. O pacote de migrações continua por exemplo sem consenso no Conselho Europeu, como se observou na cimeira de Junho, com o bloqueio da Polónia e da Hungria. A entrada em cena do Vox pode baralhar ainda mais este panorama.
O semestre espanhol coincide com uma decisiva avaliação do processo de candidatura da Ucrânia e dos países balcânicos, agendada para o Outono. Pedro Sanchez e António Costa estiveram num pequeno-almoço informal de 10 líderes em Bruxelas para discutir o alargamento.
Campanha vai decorrer durante a presidência espanh(...)
O primeiro-ministro português insistiu na mesma tecla que tem tocado neste domínio, ligada à necessidade de alterar a " atual arquitetura institucional e orçamental" da União Europeia antes da entrada de novos países. O encontro contou ainda com a presença dos líderes da Alemanha, França, Itália, Bélgica, Países Baixos, Polónia, Roménia e Suécia.
No arranque da Presidência, Pedro Sanchez decidiu ir a Kiev demonstrar o apoio europeu a Zelensky num momento em que o governo ucraniano gere os possíveis acessos ao bloco europeu e à NATO enquanto manifesta insatisfação em relação às armas ocidentais necessárias para lançar em definitivo uma contra-ofensiva. A questão das "garantias de segurança" a prestar à Ucrânia num contexto de defesa militar divide o Conselho Europeu e deve ter continuidade nas discussões da Cimeira da NATO em Vilnius.
A prioridade ambiental da Presidência aponta para os conceitos de "transição verde" e "adaptação" num semestre marcado pela COP28, nos Emirados Árabes Unidos. Madrid acentua uma ideia já repetida em Conferências climáticas anteriores, alertando mais uma vez para uma "última oportunidade" para manter viva a meta da limitação do aumento da temperatura média global nos 1,5 graus centígrados. A ministra espanhola do Ambiente, Teresa Ribera, é uma das mais experientes governantes nestes palcos, mas pode sair de cena em caso de derrota do PSOE nas legislativas.
No plano europeu, Madrid quer mexer no mercado da eletricidade e terá que conciliar o seu papel de árbitro com o de jogador num tabuleiro onde o governo espanhol tem manifestado críticas a Bruxelas por "falta de ambição". Estando Portugal alinhado com Espanha, pode caber a António Costa um papel mais incisivo nas conversas de alto nível sobre esta matéria.
A promoção de uma "maior justiça social e económica" consta das prioridades espanholas. Madrid - pelo menos no programa atual - quer forçar uma taxa harmonizada sobre empresas e um maior combate à evasão fiscal de grandes multinacionais. A presidência espanhola exemplifica que o dinheiro que foge aos impostos neste domínio dava para pagar o orçamento europeu nas áreas da proteção ambiental e a habitação. Nas reuniões dos ministros das Finanças continuará a ter o orçamento europeu de longo prazo 2021-2017 no topo das agendas. No plano tecnológico, Espanha vai trabalhar em cima da proposta de legislação sobre Inteligência Artificial que marcou o semestre anterior.
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