Micro e Pequenas Empresas “não terão condições” para aumentar salários

As micro e pequenas empresas não vão fazer aumentos salariais no próximo ano, em linha com o que foi proposto pelo primeiro-ministro, António Costa, no Acordo de Rendimentos assinado na Concertação Social e que prevê uma valorização salarial anual de 5,1% em 2023, de 4,8% em 2024, de 4,7% em 2025 e de 4,6% em 2026.

“As micro e pequenas empresas não terão condições para fazer esse tipo de soluções, são medidas que não serão aplicadas”, diz à Renascença o presidente da Confederação de Micro Pequenas e Médias, Jorge Pisco.

As micro e pequenas empresas (PMEs) representam 90% do tecido empresarial em Portugal e empregam cerca de três milhões de trabalhadores.

O responsável aponta para “uma estagnação” nos rendimentos dos trabalhadores. “Basta ver os números que o INE deu em relação à inflação. Os números estão aí, a situação económica vai piorar”, lamenta.

Jorge Pisco lembra ainda que a proposta de majoração em 50% dos custos, com a valorização salarial em sede de IRC para empresas que aumentem ordenados em linha ou acima dos valores previstos no acordo de rendimentos e competitividade com que o Governo argumenta compensar os empresários, não se aplica às micro e pequenas empresas.

“Quem subscreve os acordos coletivos de trabalho são as médias e grandes empresas, daí que isso tenha um impacto muito reduzido nas micro e pequenas empresas”, argumenta.

Pisco critica o Orçamento do Estado 2023 (OE 2023), em primeiro lugar porque “todo ele está direcionado para as grandes empresas”.

“Estes apoios, os salários, a redução seletiva de IRC do lucro tributável até aos 50 mil euros e que tem sido anunciado como a grande medida de apoio às micro e pequenas empresas. Tudo isto, não passa de uma mera falácia e de uma mera medida de propaganda. Hoje em dia as micro e pequenas empresas são muito poucas as que já pagam IRC”, afiança.

Com os anos de pandemia, acrescenta, serão agora ainda menos empresas a pagar impostos. “Serão muito poucas as empresas abrangidas por esta medida, contrariamente ao que é dito pelo Governo que estariam abrangidas 500 mil empresas. Isto é pura demagogia, pura propaganda, ilusionismo puro”, lamenta.

Já em relação ao anúncio dos três mil milhões de euros para o sistema energético, diz que “há que ver para crer”.

“Na realidade não se sabe como vai ser aplicado ou como é que este dinheiro vai chegar. O governo ao invés de dizer vamos baixar o custo da energia, não. Não sabemos como vai ser distribuído”, remata o presidente da Confederação de Micro Pequenas e Médias, Jorge Pisco.