Notícia
Portugal já é dos países onde o IRS mais reduz a desigualdade, mostra FMI
Análise do FMI à evolução da desigualdade no mundo e a possíveis políticas para a combater coloca Portugal entre os países onde o IRS mais baixa a desigualdade e onde os mais pobres já pagam uma das taxas marginais de impostos mais baixa. Ainda assim é um dos mais desiguais.
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Portugal é um dos países onde o IRS mais ajuda a distribuir o rendimento dos mais ricos para os mais pobres, e onde os 25% mais pobres suportam uma das menores taxas efectivas de imposto sobre o rendimento. Os resultados são evidenciados numa análise do Fundo Monetário Internacional (FMI) à evolução da desigualdade de rendimento no mundo e às políticas para a reduzir, o tema do "Fiscal Monitor" de Outono, a publicação semestral do departamento de Assuntos Orçamentais, liderado por Vítor Gaspar.
No documento, que tem dados referentes a 2015 para 30 economias avançadas, a desigualdade é medida pelo coeficiente de Gini, que varia entre 0 pontos (total igualdade) e 1 (máxima desigualdade). No que se refere ao rendimento de mercado (ou seja, antes de impostos e transferências sociais) o coeficiente nacional é de 0,54 pontos, caindo cerca de 0,21 pontos para 0,33 pontos após os impostos e transferências. Por comparação, nas economias avançadas, em média, o ponto de partida da desigualdade e a redução resultante da intervenção do Estado são menores: o coeficiente baixa 0,18 pontos de 0,48 para 0,31, o que evidencia a maior desigualdade de rendimento nacional, uma característica pela qual Portugal é de resto conhecido.
A análise do Fundo decompõe ainda o contributo específico dos impostos e das transferências sociais para a redução da desigualdade. Portugal destaca-se pelo elevado contributos dos impostos sobre o rendimento na redução do coeficiente de Gini: cerca de 0,075 pontos, em linha com o resultado obtido para a Alemanha, e entre os 30 países considerados apenas ultrapassado pela Irlanda. Isto significa que um terço da redução da desigualdade de rendimentos promovida pelo Estado já chega por via da tributação do rendimento, nas contas do FMI.
A ajudar a explicar este resultado estão duas outras conclusões que se retiram da análise do FMI. A primeira é que Portugal tem uma taxa máxima de IRS relativamente elevada: 48%, que pode chegar a 52% para rendimentos colectáveis acima dos 250 mil euros ano, o que compara com a média de 35% nas economias avançadas; a segunda é que a taxa marginal efectiva suportada pelos 25% mais pobres da população é de 11%, um dos valores mais baixos nas economias avançadas: atrás só Espanha e Chipre, com cerca de metade dos 30 países a registarem taxas entre os 24% e os 36%. A difrença significativa entre taxas marginais e efectivas já tinha sido evidenciada pelo Negócios em Junho deste ano.
Os resultados da análise do Fundo para Portugal parecem colocar a tónica na grande desigualdade de rendimento de mercado em Portugal, ou seja, antes de impostos e transferências. É isso que explica que, sendo o sétimo país onde a redução do índice de Gini mais se faz sentir após a intervenção do Estado, Portugal permaneça como uma das economias mais desiguais na desigualdade do rendimento disponível.
FMI quer mais progressividade no IRS em muitas economias avançadas
Na proposta de Orçamento do Estado que será apresentada na sexta-feira, dia 13, o Governo apresentará várias alterações à tributação em sede de IRS, com o objectivo de reduzir o fardo fiscal sobre os mais pobres, e reduzir a desigualdade de rendimentos no país. Dado o baixo nível de tributação efectiva dos rendimentos mais baixos, e a contribuição que o IRS já dá para a redução da desigualdade, a eficácia da medida poderá ser questionada em Portugal – por oposição, por exemplo, à aposta na igualdade de acesso à educação e saúde, ou nas práticas de gestão e concorrência. Mas, mesmo que os efeitos fiquem aquém do esperado, mais progressividade também não deverá fazer mal, pelo menos no que diz respeito ao crescimento da economia.
É que outra das conclusões do FMI é a de que "não há evidência empírica forte de que a progressividade prejudique o crescimento", lê-se no documento que não exclui que taxas tão elevadas como as de perto de 100% registadas na Suécia ou no Reino Unido nos anos 1970 não possam ser prejudiciais, mas que reforça que não "não há evidência de que os níveis de progressividade registados desde 1981 nos países da OCDE tenham prejudicado o crescimento".
O Fundo defende que no seu conjunto das economias avançadas contrariem a tendência de redução da progressividade que se tem registado nas últimas décadas, e que trouxe a taxa de IRS mais elevada dos 62% em média em 1981 para os 35% em 2015. Perante estes dados, Vítor Gaspar escreve que, em algumas economias avançadas, "é possível aumentar o nível de progressividade sem prejudicar o crescimento, pelo menos para níveis de progressividade que não sejam excessivos". No relatório admite-se, contudo, que este é um tipo de políticas que pode encontrar grande resistência entre as elites dos países.
Notando que os níveis de desigualdade tem caído no mundo como um todo, embora tenham aumentado dentro de vários países, em particular nas economias avançadas, o Fundo explora outros instrumentos de redução da desigualdade, em particular a instituição de um rendimento mínimo garantido – que defende que pode ser últil em particular para para as economias menos desenvolvidas; e a aposta em educação e saúde, evidenciando por exemplo que "nas economias desenvolvidas, os homens licenciados podem viver até 14 anos mais do que os que tem o secundáro ou menos".
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No documento, que tem dados referentes a 2015 para 30 economias avançadas, a desigualdade é medida pelo coeficiente de Gini, que varia entre 0 pontos (total igualdade) e 1 (máxima desigualdade). No que se refere ao rendimento de mercado (ou seja, antes de impostos e transferências sociais) o coeficiente nacional é de 0,54 pontos, caindo cerca de 0,21 pontos para 0,33 pontos após os impostos e transferências. Por comparação, nas economias avançadas, em média, o ponto de partida da desigualdade e a redução resultante da intervenção do Estado são menores: o coeficiente baixa 0,18 pontos de 0,48 para 0,31, o que evidencia a maior desigualdade de rendimento nacional, uma característica pela qual Portugal é de resto conhecido.
A ajudar a explicar este resultado estão duas outras conclusões que se retiram da análise do FMI. A primeira é que Portugal tem uma taxa máxima de IRS relativamente elevada: 48%, que pode chegar a 52% para rendimentos colectáveis acima dos 250 mil euros ano, o que compara com a média de 35% nas economias avançadas; a segunda é que a taxa marginal efectiva suportada pelos 25% mais pobres da população é de 11%, um dos valores mais baixos nas economias avançadas: atrás só Espanha e Chipre, com cerca de metade dos 30 países a registarem taxas entre os 24% e os 36%. A difrença significativa entre taxas marginais e efectivas já tinha sido evidenciada pelo Negócios em Junho deste ano.
Os resultados da análise do Fundo para Portugal parecem colocar a tónica na grande desigualdade de rendimento de mercado em Portugal, ou seja, antes de impostos e transferências. É isso que explica que, sendo o sétimo país onde a redução do índice de Gini mais se faz sentir após a intervenção do Estado, Portugal permaneça como uma das economias mais desiguais na desigualdade do rendimento disponível.
FMI quer mais progressividade no IRS em muitas economias avançadas
Na proposta de Orçamento do Estado que será apresentada na sexta-feira, dia 13, o Governo apresentará várias alterações à tributação em sede de IRS, com o objectivo de reduzir o fardo fiscal sobre os mais pobres, e reduzir a desigualdade de rendimentos no país. Dado o baixo nível de tributação efectiva dos rendimentos mais baixos, e a contribuição que o IRS já dá para a redução da desigualdade, a eficácia da medida poderá ser questionada em Portugal – por oposição, por exemplo, à aposta na igualdade de acesso à educação e saúde, ou nas práticas de gestão e concorrência. Mas, mesmo que os efeitos fiquem aquém do esperado, mais progressividade também não deverá fazer mal, pelo menos no que diz respeito ao crescimento da economia.
É que outra das conclusões do FMI é a de que "não há evidência empírica forte de que a progressividade prejudique o crescimento", lê-se no documento que não exclui que taxas tão elevadas como as de perto de 100% registadas na Suécia ou no Reino Unido nos anos 1970 não possam ser prejudiciais, mas que reforça que não "não há evidência de que os níveis de progressividade registados desde 1981 nos países da OCDE tenham prejudicado o crescimento".
O Fundo defende que no seu conjunto das economias avançadas contrariem a tendência de redução da progressividade que se tem registado nas últimas décadas, e que trouxe a taxa de IRS mais elevada dos 62% em média em 1981 para os 35% em 2015. Perante estes dados, Vítor Gaspar escreve que, em algumas economias avançadas, "é possível aumentar o nível de progressividade sem prejudicar o crescimento, pelo menos para níveis de progressividade que não sejam excessivos". No relatório admite-se, contudo, que este é um tipo de políticas que pode encontrar grande resistência entre as elites dos países.
Notando que os níveis de desigualdade tem caído no mundo como um todo, embora tenham aumentado dentro de vários países, em particular nas economias avançadas, o Fundo explora outros instrumentos de redução da desigualdade, em particular a instituição de um rendimento mínimo garantido – que defende que pode ser últil em particular para para as economias menos desenvolvidas; e a aposta em educação e saúde, evidenciando por exemplo que "nas economias desenvolvidas, os homens licenciados podem viver até 14 anos mais do que os que tem o secundáro ou menos".
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